Importantíssimo

IMPORTANTISSIMO - Consulta Pública para atualização de protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para tratamento das pessoas com doença falciforme.    A consulta nº 22 ficará disponível para recebimento das contribuições até 05/09/2016. Divulguem. Participem.

A Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema.
Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas. Para promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão para a inclusão de medicamentos e outras tecnologias no SUS, a CONITEC disponibiliza suas recomendações em consulta pública por um prazo de 20 dias.

Após ler o relatório técnico do medicamento/tecnologia, os cidadãos podem emitir suas sugestões e comentários sobre a tecnologia avaliada, assim como sobre a recomendação inicial proferida pela CONITEC. Essas contribuições devem ser inseridas no formulário eletrônico disponível no portal da CONITEC.
A cada consulta pública, são disponibilizados dois formulários eletrônicos:
- Um para contribuições de cunho técnico-científico  (que deve constar de artigos que subsidie a recomendação) e
- Outro, para contribuições de pacientes ou responsáveis pelos mesmos.

Quanto ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas -  PCDT  tem o objetivo de estabelecer claramente os critérios de diagnóstico de cada doença, o algoritmo de tratamento das doenças com as respectivas doses adequadas e os mecanismos para o monitoramento clínico em relação à efetividade do tratamento e a supervisão de possíveis efeitos adversos. Observando ética e tecnicamente a prescrição médica, os PCDT, também, objetivam criar mecanismos para a garantia da prescrição segura e eficaz. Portanto, no âmbito do CEAF, os medicamentos devem ser dispensados para os pacientes que se enquadrarem nos critérios estabelecidos no respectivo Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.

O PCDT sobre doença falciforme foi publicado em 2010 e contemplava apenas o uso da hidroxiuréia.  Assim, está sendo atualizado abrangendo outras terapêuticas incluídas no SUS para tratamento das pessoas com doença falciforme.
A consulta nº 22 ficará disponível para recebimento das contribuições até 05/09/2016.